ESTADO E CRIMINALIZAÇÃO:
Ação e Omissão
O Estado, aqui entendido como organização máxima da política brasileira, é uma instituição, que traz em sua essência uma contradição em relação à criminalização. Ao mesmo tempo em que tem a missão de garantir à segurança pública como meio de promoção social, é também quem dispõe de órgãos repressivos que criminalizam e reprimem a juventude e outras categorias sociais.
Olhemos para a história recente do Brasil. De 1964 a 1985, vivemos sob um período ditatorial, onde o terrorismo de Estado era prática comum, ou seja, criminalizar e reprimir era preciso para garantir a “ordem”. As práticas das prisões arbitrárias, da investigação constante e da tortura foram comuns nesse período. Podemos ver que certas práticas ainda permanecem. A juventude e suas organizações continuam, ainda, com uma vigilância constante dos órgãos repressivos do Estado, muitas vezes sendo vítimas de tortura moral e/ou física. Esse processo gera o medo que essa sociedade tem dessa juventude, vendo-a como criminosa.
Temos o exemplo de um caso ocorrido em Goiânia em Setembro de 2008:
"Numa abordagem policial a 5 jovens, 2 rapazes e 3 moças, que resultou em tortura com posterior laudo comprobatório do IML e decretação de prisão preventiva de 12 policiais. O assessor de imprensa da policia Militar de Goiás declarou que não podia fazer nada, pois só tinha a palavra dos policiais que era contraditória a dos ’traficantes’.
Os 12 policiais são acusados de torturar 5 jovens, com requintes de alta crueldade, como arrancar unhas, sinal de afogamento, dentes quebrados, furo na cabeça com canivete, chute de coturnos nas costelas, chute na barriga de mulher grávida, provocando desmaio e convulsão, pela única razão de que era filho de ‘bandido’.
Dizer que só tem a palavra dos policias contra a dos ‘traficantes’, que, ainda não foram julgados, é uma injustiça que conta em desfavor da policia. Se comprovados o crime dos rapazes é comum, de responsabilidade federal, tráfico de drogas;o dos policiais é crime contra a humanidade, hediondo, não prescritível!
Trata-se de 12 policiais adultos, homens, com a situação dominada, abusando de cinco jovens, indefesos, sendo dois rapazes e 3 moças, estas nada tinham a ver com alguma ação delituosa, tampouco tinham algum antecedente criminal. Uma delas grávida."
Adaptação do e-mail enviado pelo Pe. Geraldo Marcos Labarrere Nascimento, diretor da Casa da Juventude Pe. Burnier
